O Curso de Graduação de Licenciatura em Direito, do Instituto Superior de Ciências de Administração e Humanas (|SCAH), adiante designado como Licenciatura em Direito, conferirão grau académico em Nível Superior de Licenciado em Direito, que assegure a qualificação para o exercício profissional, conforme estabelece o Estatuto do ISCAH, proporcionando profissionais, técnicos do Direito, garantindo uma justiça eficaz, na resolução de conflitos e deverão pautar-se pelos princípios da autonomia de gestão e participação democrática.